Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Lei nº 6.206/1975 e Lei Federal nº 6.839/1980. Lei nº 9.696/1998. Instrução Normativa nº 019/2017 da Vigilância Sanitária.
► Lei Federal nº 8.429/1992; Lei Federal nº 9.784/1999; Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) [Serão abordados no curso: Noções de Direito Administrativo]
► Lei nº 6.206/1975; Lei Federal nº 6.839/1980; Lei nº 9.696/1998; Lei nº 12.197/2010. [Serão abordados no curso: Resoluções do CONFEF]
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