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Não abordaRegimento interno do CREF/MA. Lei das Contravenções Penais (Capítulo VI, artigo 47);

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 110,00
ou 12x de R$ 9,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Resolução CONFEF nº 508/2023 (Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs)
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Disponível
Lei nº 9.696/1998 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física). Lei nº 14.386/2022 (altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física)
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Disponível em 12/08/2026
Resolução CREF-21/MA nº 037/2023 (Regimento Interno CREF-21/MA).
Disponível em 04/07/2026
Artigos 312, 313, 313-A, 313-B, 314, 315, 316, 317, 319, 321 e 325 do Código Penal
Disponível em 04/07/2026
Artigos 328, 329, 330, 331 e 333 do Código Penal