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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
176 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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2.1 Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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2.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos - Parte I.
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2.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos - Parte II. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais;
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Nacionalidade;
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Direitos políticos;
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2.4 Organização do Estado: estrutura político administrativa; União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios;
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Noções sobre Administração Pública e servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à Justiça.
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2.6 Finanças Públicas: princípios gerais e noções de orçamento público.
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2.7 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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2.3 Controle de Constitucionalidade: noções gerais; modalidades; efeitos das decisões; ações do controle concentrado; súmula vinculante e repercussão geral.
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