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CREF-MA (Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
1.3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 04
Disponível
1.4.3 Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa.
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Aula 06
Disponível
1.5.2 Administração Pública: princípios e servidores públicos.
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Aula 07
Disponível
1.6 Organização dos poderes. 1.6.1 Poder Legislativo.
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Aula 08
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 09
Disponível
1.6.2 Poder Executivo.
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Aula 10
Disponível
1.6.3 Poder Judiciário.
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Aula 11
Disponível
1.7 Funções essenciais à Justiça. 1.7.1 Ministério Público. 1.7.2 Advocacia Pública.
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Aula 12
Disponível
1.8 Controle de constitucionalidade. 1.8.1 Sistemas de controle. 1.8.2 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 1.8.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar