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CREA-MG (Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação.
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Aula 03
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
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Aula 04
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Aplicabilidade dos princípios da Constituição Federal e Estadual frente ao Município.
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Aula 09
Disponível
Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação e Contratos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo. Processo legislativo municipal.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
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Aula 14
Disponível
Finanças públicas. Orçamento.
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Aula 15
Disponível
A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
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Aula 16
Disponível
Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.
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Aula 17 - Somente PDF
Disponível
Disposições constitucionais transitórias.
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Aula 18 - Prof. Antonio Daud
Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar

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