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CREA-MG (Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
141 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
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Aula 01
Disponível
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
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Aula 02
Disponível
Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Aula 03
Disponível
Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
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Aula 04
Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo.
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Aula 05
Disponível
Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Aula 06
Disponível
Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico.
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Aula 07
Disponível
Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
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Aula 08
Disponível
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
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Aula 09
Disponível
Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
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Aula 10
Disponível
Espécies de contratos regulados no Código Civil.
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Aula 11
Disponível em 11/08/2026
Atos unilaterais. Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações).
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Aulas demonstrativas

Apresentaçâo Pessoal Curso Como Estudar Assistir Conceitos Iniciais Assistir TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 1 a 6 Assistir TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 7 a 19 Assistir TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Direito Público - Art. 20 a 30 Assistir Questões CEBRASPE ME - Lindb Art. 01 a 06 Assistir Questões CEBRASPE ME - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir Questões CEBRASPE ME Lindb Direito Público Art. 20 a 30 Assistir Questões FCC - Lindb Art. 01 a 06 Assistir Questões FCC - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir Questões FCC Lindb Direito Público Art. 20 a 30 Assistir Questões FGV - Lindb Art. 01 a 06 Assistir Questões FGV - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir Questões FGV Lindb Direito Público Art. 20 a 30 Assistir Questões VUNESP - Lindb Art. 1 a 06 Assistir Questões VUNESP - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir Questões VUNESP - Lindb Direito Público Art. 20 a 30 Assistir Questões CESGRANRIO Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões CESGRANRIO - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir Questões Instituto AOCP - LINDB Assistir Aula 00 Baixar