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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
242 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha
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Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Da Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Ordem Social.
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Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade administrativa.
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Disponível
Lei Federal n° 4.769/1.965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências.
Disponível
Lei Federal n° 6.839/1.980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Disponível
Lei Federal nº 7.321/1.985.
Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte 1
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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte 2
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Decreto Estadual nº 48.598/2011