Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder).
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação e revogação.
Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Agentes administrativos. Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I: princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos e procedimento.
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II: princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos e procedimento.
Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e Lei Federal nº 8.429/1992.
Revisão acelerada em videoaulas e resumos.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Administração Pública (Art. 37 da CRFB/88).
