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Cursos por concurso

CRA-MG (Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Teoria da argumentação jurídica e a fundamentação das decisões em casos difíceis. 8. ASPECTOS DEMOCRÁTICOS E FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: Democracia formal e material e o caráter antimajoritário dos direitos fundamentais.  9. ADVOCACIA E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO: Representação judicial e extrajudicial da autarquia e assistência jurídica interna. Análise jurídico-formal de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e processos ético-disciplinares. Exame técnico de regularidade formal em convênios, acordos e contratos, inclusive os decorrentes de licitação. Acompanhamento da tramitação de projetos de lei e fiscalização do exercício profissional.  

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
114 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E NEOCONSTITUCIONALISMO: Conceito, sentidos e classificações das Constituições. O fenômeno do neoconstitucionalismo e os marcos fundamentais para um novo Direito Constitucional. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
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Aula 01
Disponível
7. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E TEORIA DA PONDERAÇÃO: Métodos e princípios de interpretação constitucional. A máxima da proporcionalidade e suas sub-regras: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS: A dignidade da pessoa humana como núcleo e fonte legitimadora dos direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: teorias da aplicabilidade direta e imediata nas relações entre particulares e o posicionamento dos tribunais superiores (STF e STJ).
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos
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Aula 08
Disponível
3. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A estrutura federativa brasileira: conceitos, características e vedações aos entes federados. Repartição de competências legislativas e administrativas.
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Aula 09
Disponível
Princípios constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico das autarquias e conselhos de fiscalização profissional.
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Aula 10
Disponível
5. PODER LEGISLATIVO E PROCESSO LEGISLATIVO: Organização e atribuições do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o papel do Tribunal de Contas da União nos processos, procedimentos e inquéritos relativos a autarquia federais.
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Aula 11
Disponível
O processo legislativo: fases de iniciativa, constitutiva e complementar. Espécies normativas e limites ao poder de reforma constitucional.
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Aula 12
Disponível
6. PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Estrutura, competências e garantias do Poder Judiciário. Súmulas vinculantes e repercussão geral.
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Aula 13
Disponível em 07/06/2026
Atribuições e organização do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Advocacia Pública e a Advocacia como serviço público independente.
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Aula 14
Disponível em 08/06/2026
8.ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: Princípios gerais da atividade econômica e a intervenção do Estado no domínio econômico. Livre iniciativa, livre concorrência e função social da propriedade. A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e direito fundamental.
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Aula 15
Disponível em 09/06/2026
4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Sistemas e vias de controle de constitucionalidade no Brasil. Controle difuso e controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Efeitos da declaração de inconstitucionalidade e modulação temporal.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar