CPU-PI - SAF (Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital) - Somente em PDF

Observação:

 - Os itens a seguir não serão abordados:  Lei nº 6.938 de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei Federal n° 11.428 de 22/12/2006 – Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Decreto Federal nº 6.660 de 21/11/2008 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428 de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Resolução Conama nº 29 de 07/12/1994 – Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4º, §1º da Lei nº 11.428 de 22/12/2006. Resolução Conama nº 237 de 19/12/1997 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Resolução Conama nº 428 de 17/12/2010 – Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC) de que trata o art. 36, §3º, da Lei nº 9.985 de 18/07/2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA– RIMA, e dá outras providências. Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX, do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001 de 13/03/1990, que modificou a Lei nº 7.990 de 28/12/1989.