CPU-PI - SASC (Agente Superior de Serviços - Psicólogo) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

Observação:

Este curso não aborda os tópicos

• Legislação, Direitos Humanos e Políticas Públicas: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990);   Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei no 12.594/2012) e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Doutrina da Proteção Integral e Direitos Humanos aplicados ao atendimento socioeducativo; Normativas Internacionais (Regras de Beijing, Regras de Havana, Diretrizes de Riad e Convenção sobre os Direitos da Criança); Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Lei Federal no 9.455/1997 (Lei de Tortura) e Lei Federal no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade); Lei Federal no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei Federal no 11.343/2006 (Lei de Drogas);Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Intersetorialidade das políticas públicas, rede de proteção social e Plano Individual de Atendimento (PIA); 
• Políticas públicas de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
• Lei no 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica);