Observação:
- Este curso não aborda "2. Eletromagnetismo, Ondas Eletromagnéticas e Linhas de Transmissão: ondas eletromagnéticas aplicadas a sistemas elétricos de potência; linhas de transmissão: parâmetros primários e secundários, modelos simplificados, queda de tensão e perdas. 3. Eletrônica Analógica, Digital, de Potência, Sistemas Digitais e Automação: eletrônica analógica: filtros básicos e fontes de alimentação(noções); eletrônica de potência: aplicações em acionamento de cargas e conversão de energia; sistemas digitais e automação aplicada à engenharia elétrica: tipos de sinais discretos e analógicos, noções de lógica combinacional e sequencial aplicadas a controle; aplicações em acionamento de máquinas, automação industrial e predial, microcontroladores: conceitos fundamentais de arquitetura e programação, aplicações em sistemas de medição, controle e supervisão de equipamentos elétricos. 5. Sistemas de Potência, Fluxo de Potência, Proteção, Aterramento e Faltas: modelagem básica de redes de potência: matriz de admitância nodal (Ybus), conceito e formação em redes simples, modelos equivalentes elementares de linhas, transformadores e cargas em regime permanente; fluxo de potência (fluxo de carga): conceito de barras de carga, de geração e barra de referência, variáveis típicas (tensão, ângulo, potência ativa e reativa), equações básicas de balanço de potência em uma barra, noções gerais de métodos de solução (Newton-Raphson e Gauss-Seidel) e interpretação qualitativa de resultados; 6. Instalações Elétricas de Baixa Tensão, Segurança e SPDA: segurança em instalações elétricas: NR-10, responsabilidades, documentação e procedimentos de trabalho; 7. Instrumentação, Medidas Elétricas e Medição de Energia: calibração de instrumentos, rastreabilidade e normas de medição aplicáveis; medição eletrônica e medidores inteligentes. 8. Energias Renováveis, Geração Distribuída e Sustentabilidade: energias renováveis: geração distribuída, micro e minigeração: conceitos, conexão à rede e impactos na operação de sistemas de distribuição; 9. Marco Legal, Licitações, Concessões e Regulação Tarifária: estrutura institucional do setor elétrico brasileiro: ANEEL, ONS, CCEE, EPE e agentes setoriais; marco legal das concessões de serviços públicos de energia elétrica: Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 9.074/1995, prestação adequada, modicidade tarifária, equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação e extinção de concessões; marco legal de licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 (quando aplicável) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), princípios de licitação, modalidades, cláusulas essenciais de contratos de concessão, garantias, reequilíbrio econômico-financeiro, extinção e reversão de bens; regulação econômica e tarifária no setor elétrico: competências da ANEEL, estrutura tarifária básica (TUSD, TUST, componentes tarifários e bandeiras tarifárias), conceitos de receita requerida, Base de Remuneração Regulatória (BRR), custo de capital (noções de WACC), revisão tarifária periódica e reajuste anual. 10. Fiscalização, Auditorias Regulatórias e Gestão de Riscos: fiscalização de contratos de concessão, permissões, autorizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em serviços de energia: verificação de obrigações legais e contratuais, inspeções em instalações, obras e sistemas; elaboração de relatórios de fiscalização, planos de ação e recomendações técnicas; auditorias técnicas e econômico-financeiras em concessionárias e operadores delegados: verificação de investimentos, custos operacionais e indicadores de desempenho e qualidade do fornecimento; processos sancionatórios: instrução técnica de autos de infração, termos de ajustamento de conduta (TACs) e recomendações técnicas; gestão de riscos regulatórios: confiabilidade, continuidade e segurança operacional na prestação de serviços públicos de energia. 11. Dados, Indicadores e Sistemas de Informação na Regulação: indicadores de desempenho técnico: continuidade (DEC, FEC etc.), qualidade de energia, perdas e eficiência operacional; coleta, organização e interpretação de dados técnicos e comerciais para fins regulatórios; noções de bancos de dados regulatórios, sistemas de monitoramento e painéis de indicadores; leitura e interpretação de relatórios e séries históricas de indicadores regulatórios."
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