Microeconomia e Macroeconomia: fundamentos de microeconomia e macroeconomia; mercado, oferta, demanda, equilíbrio.
Oferta (teoria da produção)
Oferta (teoria dos custos)
monopólio natural e economias de escala e de escopo;
políticas monetárias, fiscal e cambial;
falhas de mercado; conjuntura econômica nacional e internacional e seus impactos sobre os setores regulados. Teoria da regulação econômica: fundamentos e justificativas da regulação; Teoria do interesse público e da captura; assimetria de informação e teoria do agente-principal; regulação por incentivos. Regulação tarifária e equilíbrio econômico-financeiro: modelos de regulação tarifária (custo do serviço/taxa de retorno, price cap, revenue cap e regulação por comparação); fator X de produtvidade; Base de Remuneração Regulatória (BRR) e custo de capital (WACC); reajuste, revisão tarifária periódica e revisão extraordinária; modicidade tarifária, subsídios cruzados e universalização.
Governança regulatória e defesa da concorrência: Lei nº 13.848/2019; Análise de Impacto Regulatório (AIR) e avaliação ex post; agenda regulatória, consultas e audiências públicas;
Lei nº 12.529/2011 (CADE) e a interface entre regulação e concorrência.
Marcos regulatórios setoriais: saneamento básico (Leis nº 11.445/2007 e 14.026/2020); setor elétrico e ANEEL; regulação de transportes; noções de mineração e infraestrutura
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos. - Lei nº 8.987/1995
Concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
