Não Aborda: Cálculos de salários e encargos sociais. 5.4.4 Benefícios legais e espontâneos. 5.5 Obrigações trabalhistas e previdenciárias: 5.5.2 INSS. 5.5.3 Contribuição sindical. 5.5.4 PIS/PASEP. 5.5.5 RAIS, CAGED e DIRF. 5.5.6 e-Social. Legislação Específica: Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 10.2 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao RH. 10.6 Legislação sobre trabalho remoto e home office.
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