Concursos de Tribunais de Contas (Nível Superior) Controle Externo - Curso Regular

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais).
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2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza.
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2 Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF).
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3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Jurisdição e competências infraconstitucionais.
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização do TCU. Deliberações e processo em geral.
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3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
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3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização.
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3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares e recurso.
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