Concursos de Tribunais de Contas (Nível Médio) Controle Externo - Curso Regular

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Noções gerais de controle da Administração Pública: Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira.
Disponível
1 Tribunal de Contas da União (TCU): natureza.
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Competências constitucionais.
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Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Jurisdição e competências infraconstitucionais.
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Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização e funcionamento do TCU. Deliberações e processo em geral.
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Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamentos.
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Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização.
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Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares e recurso.
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