Companhia de Docas do Pará - CDP - Compliance e Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)

Não aborda: 

• Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções. 2. Noções de Compliance: Conceito de compliance: conformidade com leis, regulamentos e normas internas. Importância do compliance para a administração pública e para a prevenção de irregularidades. Estrutura de programas de compliance: políticas, controles internos e monitoramento. Papel do agente público na implementação e manutenção da conformidade.  5. Cultura Organizacional e Desenvolvimento Ético: Ética como valor organizacional: impacto na imagem institucional e na confiança pública. Treinamentos e capacitações voltados para ética e compliance. Incentivo à cultura de integridade e boas práticas de gestão. Exemplos de dilemas éticos no serviço público e formas de resolução. 6. Aplicações Práticas: Identificação e prevenção de conflitos de interesse. Procedimentos para tomada de decisão ética. Relatórios de conformidade e prestação de contas. Casos práticos de aplicação de compliance em órgãos públicos .  Controle social: participação da sociedade na fiscalização da administração pública. 4. Governança e Controle: Governança pública: princípios de accountability, transparência e responsabilidade. Órgãos de controle interno e externo: Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público. Auditorias e ouvidorias: funções e importância para o compliance. Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante (whistleblower)