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Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte; Emenda à Constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Princípio da supremacia da Constituição.
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Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível em 16/07/2026
Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 17/07/2026
Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular.
Disponível em 18/07/2026
Direitos sociais.
Disponível em 19/07/2026
Nacionalidade.
Disponível em 20/07/2026
Direitos políticos.
Disponível em 21/07/2026
Partidos políticos.
Disponível em 22/07/2026
Conceitos do Estado e de Nação. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado, Formas de Governo. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. Estado Federal. União. Estados Federados. Municípios: criação, competência e autonomia. Repartição de competências. Lei Orgânica Municipal.
Disponível em 23/07/2026
Princípios gerais da administração pública. Servidores públicos.
Disponível em 24/07/2026
Poder Legislativo. Estrutura e funções. Organização, funcionamento atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Disponível em 25/07/2026
Processo legislativo.
Disponível em 26/07/2026
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Estrutura e funções. Crimes de responsabilidade.
Disponível em 27/07/2026
Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções.
Disponível em 28/07/2026
Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento Público.
Disponível em 29/07/2026
Ordem econômica e financeira. Da Política Urbana;
Disponível em 30/07/2026
Sistema Tributário Nacional.
Disponível em 31/07/2026
Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. Súmulas Vinculantes.

Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar