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Companhia de Docas do Pará - CDP (Analista Portuário - Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Normas constitucionais: classificação; eficácia direta e eficácia indireta dos direitos fundamentais; aplicabilidade das normas constitucionais (normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas e princípios constitucionais). Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características.
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Aula 01
Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: evolução e teoria. Deveres fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais - Parte II. Ações e remédios constitucionais.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais. Direitos sociais em espécie.
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Aula 05
Disponível
Organização político administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; competências e sua classificação; repartição de competências; intervenção.
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Aula 06
Disponível
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Aula 07
Disponível
Da organização dos Poderes. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades.
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Aula 08
Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.
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Aula 09
Disponível
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 10
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; organização, competências e princípios e garantias.
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Aula 11
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias); Conselho Nacional do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 12
Disponível
Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Ordem econômica e financeira: conceito de ordem e princípios gerais da atividade econômica. Princípios constitucionais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico: formas e limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico.
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Aula 13
Disponível
Controle difuso e concentrado de constitucionalidade das leis. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar