CLDF (Agente de Polícia Legislativa) Noções de Direito Processual Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível em 03/05/2024
Inquérito Policial.
Disponível em 05/05/2024
Jurisdição e competência
Disponível em 07/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 09/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.