CLDF (Agente de Polícia Legislativa) Noções de Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 01/05/2024
Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas. Fato típico. Ilicitude.
Disponível em 03/05/2024
Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais.
Disponível em 05/05/2024
Crimes contra a organização do trabalho.
Disponível em 07/05/2024
Crimes contra a fé pública
Disponível em 09/05/2024
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível em 11/05/2024
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível em 13/05/2024
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Disponível em 15/05/2024
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível em 30/04/2024
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Disponível em 03/05/2024
Lei n.º 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
Disponível
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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Disponível
Proteção à saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato de produto e serviço; Responsabilidade pelo vício de produto e serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais; Proteção contractual.
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Disponível
Sanções administrativas; Infrações penais.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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