Certificado
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Não aborda: Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências) regulamentada pelo Decreto Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Principais autores em pedagogia. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96 e suas alterações - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2018 e suas alterações.
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