Certificado
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Não aborda: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Inspeção ante mortem e post mortem de animais de abate. Tecnologia de abate de bovinos, suínos, aves, caprinos e ovinos. Fluxograma de abate e processamento de carnes. Julgamento e destinação de carcaças, órgãos e vísceras. Higiene industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Controle de contaminação ambiental e contaminação cruzada. Rastreabilidade de matérias-primas e produtos. Conservação, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento e transporte de produtos de origem animal. Fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos de produtos de origem animal. Registro, relacionamento e habilitação de estabelecimentos. Auditorias, inspeções e fiscalização sanitária. Procedimentos administrativos de fiscalização. Legislação pertinente ao CIDENNF (a ser disponibilizada no site do Instituto Consulplan para estudo): Resolução AGO nº 009/2021 (artigos 121 a 158 e artigo 448); Instrução de Trabalho nº 004/2023 (artigo 1º - documentos para solicitação de registro do estabelecimento); Instrução de Trabalho nº 005/2024 (Item 8 - fases do processo administrativo); Instrução Normativa SIM/POA/CIDENNF nº 001/2022 (artigos 5º ao 8º - Cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento - RE). Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária. Emissão de relatórios, laudos, termos, pareceres técnicos, Processo administrativo sanitário. Poder de polícia administrativa. Emissão de autos de infração, apreensão e interdição. Gestão documental e registros oficiais. Ética no serviço público. Redação oficial.
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