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CIDENNF (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/10/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
132 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais.
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Aula 02
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
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Aula 04
Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
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Aula 05
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 06
Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
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Aula 07
Disponível
Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
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Aula 08
Disponível
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunais de Contas.
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Aula 09
Disponível
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Aula 12
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Geral da União.
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Aula 13
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 14
Disponível
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Aula 15
Disponível
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Aula 16
Disponível
Seguridade Social. Da saúde. Previdência Social. Comunicação social. Meio Ambiente.
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Aula 17
Disponível
Controle da constitucionalidade das leis. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar