CGE-PI - Legislação Tributária sobre o Consumo (LTC) - Reforma Tributária (em PDF)

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
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Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
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Disponível em 26/05/2026
LC 214/2025. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
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Disponível em 02/06/2026
LC 214/2025. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
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Disponível em 09/06/2026
LC 214/2025. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
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Disponível em 16/06/2026
LC 214/2025. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
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Disponível em 23/06/2026
LC 214/2025. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
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Disponível em 30/06/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 1
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Disponível em 07/07/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 2
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Disponível em 14/07/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 3
Disponível em 21/07/2026
LC 214/2025. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
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Disponível em 28/07/2026
LC 214/2025. Título II - Imposto Seletivo
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