CGE-PI (H08 - Auditor Governamental - Especialidade: Tecnologia da Informação) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
161 horas
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Conteúdo do curso

Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado.
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Disponível em 26/05/2026
Hermenêutica constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível em 02/06/2026
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível em 09/06/2026
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.
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Disponível em 16/06/2026
Direitos sociais.
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Disponível em 23/06/2026
Nacionalidade.
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Disponível em 30/06/2026
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Disponível em 07/07/2026
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Disponível em 14/07/2026
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Disponível em 21/07/2026
Separação de poder Sistemas de governo. Poder Legislativo.
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Disponível em 28/07/2026
Processo legislativo.
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Disponível em 04/08/2026
Poder Executivo.
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Disponível em 11/08/2026
Poder Judiciário.
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Disponível em 18/08/2026
Ministério Público.
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Disponível em 25/08/2026
Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Disponível em 01/09/2026
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Disponível em 08/09/2026
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível em 15/09/2026
Orçamento e Finanças Públicas.
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Disponível em 22/09/2026
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível em 29/09/2026
Constituição do Estado do Piauí - Parte I.
Disponível em 06/10/2026
Constituição do Estado do Piauí - Parte II.
Disponível em 13/10/2026
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça.
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