Apresentação do Curso e Estatísticas da Banca
Princípios da Administração Pública.
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. (Parte 1)
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. (Parte 2)
Poderes e deveres do administrador público. Poderes da Administração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação; anulação; modificação; extinção.
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações, dos contratos, das irregularidades, disposições gerais. Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. (Parte 1)
Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações, dos contratos, das irregularidades, disposições gerais. Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. (Parte 2)
Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações, dos contratos, das irregularidades, disposições gerais. Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. (Parte 3)
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Regime Disciplinar, deveres e responsabilidades. Processo Administrativo Disciplinar.
Responsabilidade Civil do Estado..
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração; agentes da Administração.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Caderno de Jurisprudência
Lista de Questões Estratégicas
