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CGE-PI (G07 - Auditor Governamental - Especialidade: Área Geral) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado.
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Aula 01 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Hermenêutica constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.
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Aula 04 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Aula 07 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Aula 08 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Aula 09 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Separação de poder Sistemas de governo. Poder Legislativo.
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Aula 10 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 11 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 12 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 13 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 18/08/2026
Ministério Público.
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Aula 14 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 25/08/2026
Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Aula 15 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 01/09/2026
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Aula 16 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 08/09/2026
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 17 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 15/09/2026
Orçamento e Finanças Públicas.
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Aula 18 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível em 22/09/2026
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Aula 19 - Prof. Rodrigo Bet (Somente PDF)
Disponível em 29/09/2026
Constituição do Estado do Piauí - Parte I.
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Aula 20 - Prof. Rodrigo Bet (Somente PDF)
Disponível em 06/10/2026
Constituição do Estado do Piauí - Parte II.
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Aula 21 - Prof. Ricardo Torques
Disponível em 13/10/2026
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 - Prof. Equipe Direito Constitucional Baixar

Material Escrito (PDF)

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