CGE-MA (Auditor do Estado) Direito Tributário

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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
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Imunidade Tributária.
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3. Competência Tributária: Disposições Gerais.
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6. Normas Gerais do Direito Tributário. 6.1. Legislação Tributária: Disposições Gerais; Vigência da Legislação Tributária; Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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6.2. Obrigação Tributária: Disposições gerais; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo.
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Responsabilidade tributária.
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6.3. Crédito Tributário: Disposições Gerais; Constituição do crédito tributário.
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Suspensão do Crédito Tributário.
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Extinção do Crédito Tributário.
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Exclusão do Crédito Tributário.
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
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6.4. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas. 6.5. Disposições Finais e Transitórias
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Dos Impostos da União.
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Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
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Dos Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Da Repartição das Receitas Tributárias.
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