CGE-AL (Analista Controle Interno - Todas Especialidades) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos, partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado: atribuições e responsabilidades.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento público.
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Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
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Disponível
Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade.
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Aulas demonstrativas