Lei Federal nº 6.938/1981, sua regulamentação e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente)
Constituição Federal (Capítulo IV – Do Meio Ambiente)
Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais)
Decreto Federal nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente)
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Lei Complementar nº 140/2011
Lei Federal nº 12.651/2012 e alterações (Novo Código Florestal)
Lei Federal nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)
Avaliação de Impacto Ambiental
Resíduos Sólidos I - aspectos legais e normativos
Poluição atmosférica e qualidade do ar. Conama nº 491/18
Climatologia e Mudanças Climáticas
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco
Planejamento e Resposta a Emergências com Produtos Perigosos (P2R2)
Lei Federal nº 7.661/1988 e suas atualizações (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).
Resoluções Conama nº 396/2008 e 274/2000
Resolução CONAMA 357/05 e alterações (Classificação das águas superficiais)
Resolução CONAMA 430/11 (Lançamento de efluentes).
Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de infrações ambientais)
Decreto Estadual nº 59.113/2013 (Padrões de qualidade do ar)
Resolução SMA 45/2015 (Logística reversa)
Lei Estadual nº 12.300/06 (Política Estadual de Resíduos Sólidos)
Lei Estadual nº 7.663/1991 e alterações (Política Estadual de Recursos Hídricos)