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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
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Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal nº 6.938/1981, sua regulamentação e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente)
Disponível
Constituição Federal (Capítulo IV – Do Meio Ambiente)
Disponível
Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Disponível
Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais)
Disponível
Decreto Federal nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente)
Disponível
Lei nº 12.651/2012
Disponível
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Disponível
Lei Federal nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)
Disponível
Avaliação de Impacto Ambiental
Disponível
Resolução Conama 382/06 e Resolução Conama n. 436/2011
Disponível
Poluição atmosférica e qualidade do ar. Resolução Conama nº 491/2018. Resolução CONAMA 01/90.
Disponível
Climatologia e Mudanças Climáticas
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Disponível em 24/08/2026
Planejamento Ambiental: Estatuto da Cidade e Zoneamento Ambiental
Disponível em 25/08/2026
Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de infrações ambientais)
Disponível em 26/08/2026
Decreto Estadual nº 59.113/2013 (Padrões de qualidade do ar)

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