Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Direitos Constitucionais dos Trabalhadores: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7o da Constituição Federal de 1988).
Sujeito do contrato de trabalho: Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico: conceito e caracterização; consequências no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores: conceito e caracterização; consequências no contrato de trabalho; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características; contrato por prazo determinado. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi; princípio norteador da alteração do contrato de trabalho. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: hipóteses, caracterização e distinção. Do teletrabalho (Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017).
Extinção contratual: Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada in itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Jornada de trabalho do advogado empregado.
Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; parcelas salariais e indenizatórias componentes da remuneração; 13o salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio e acúmulo de função. Da arbitragem.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Prescrição e decadência
Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção no 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação.
A Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dano moral e material nas relações de trabalho (Dano Patrimonial e Extrapatrimonial).
Do direito de greve; dos serviços essenciais.
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