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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Carga Horária
32 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9433/97)
Disponível
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Disponível
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/2000)
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Disponível
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Código Florestal: (Lei 12651/12).
Disponível
Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
Disponível
Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.650/2003)
Disponível
Lei de Crimes e Infrações Administrativas Federais (Lei nº 9.605/98)
Disponível
Lei nº 12.187/2009
Disponível
Resolução Conama nº 273/2000
Disponível
Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 7.663/1991)
Disponível
Lei do Cerrado (Lei nº 13.550/2009)

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