Apresentação do curso. Princípios da administração pública
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos e fatos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Atos e fatos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação
Organização administrativa: administração direta e administração indireta.
Lei das Estatais - Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da administração pública
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Transparência;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.