Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos e fatos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Atos e fatos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação
Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades; 2.3. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Associações Públicas; Agências Executivas e Reguladoras
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Utilização e ocupação dos Bens Públicos: Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno
Serviços Públicos: Lei no 8.987/1995 (concessão e permissão de serviços públicos)
Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Servidões Administrativas; Requisição e Ocupação temporária; Desapropriação
Convênios - Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
LINDB - Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei no 13.655/2018)
Decreto 9.830/2019 - regulamento da LINDB
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
3. Direito Civil. 3.1. Das Pessoas Naturais;
3.2. Das Pessoas Jurídicas;
3.3. Dos Fatos Jurídicos - Parte I.
3.3. Dos Fatos Jurídicos - Parte II.
3.4. Da Prescrição e da Decadência; 3.5. A Prescrição e a Fazenda Pública;
3.6. Do Direito das Obrigações - Parte I.
3.6. Do Direito das Obrigações - Parte II.
3.7. Da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos;
3.8. Dos Contratos em Geral;
3.9. Do Direito das Coisas: Da Posse, Do Direito de Propriedade; Modos de Aquisição da propriedade; Desapropriação; Servidões; Usufruto; Hipoteca e Usucapião;
3.10. Do Direito das Sucessões: Espécies de Sucessão Hereditária; Abertura da Sucessão; Transmissão, Aceitação e Renúncia da Herança; Ordem de Vocação Hereditária; Direito de Representação; Herdeiros Necessários e Colação.
