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Carga Horária
205 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos. Estrutura da constituição. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania e direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Ordem social.
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Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Constituição do Estado de Pernambuco.

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