CBM-MT (Oficial) - Legislação de Interesse do Corpo de Bombeiros

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 10.076/2014 - Lei de Promoção de Oficiais e Praças e Lei Complementar nº 408/2010- Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
Disponível
Decreto nº 2.268/14 - Regulamenta a Promoção Oficiais e Praças e Decreto nº 591/80 - Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças
Disponível
Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso - Parte I
Disponível
Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso - Parte II
Disponível
Lei Complementar nº 530/2014 - Lei de Fixação do Efetivo do CBMMT + Lei Complementar nº 404/2010 (Lei de Organização Básica)
Disponível
Decreto nº 961/ 2012 - Regula aquisição e o porte de arma de fogo; Lei Ordinária nº 10.402/2016 - Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Mato Grosso e Decreto nº 859/2017 - Decreto de fiscalização do CBM-MT
Disponível
Regulamento Disciplinar da PMMT + Portaria nº 052/CG/2020 + Portaria nº 066/CG/2020 + Portaria nº 007/CG/2021 + Portaria nº 053/CG/2020
Disponível
Portaria nº 009/BM-8/2013 - Parte 1
Disponível
Portaria nº 009/BM-8/2013 - Parte 2

Aulas demonstrativas