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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/01/2027
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
21 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
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Disponível em 29/08/2026
Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”).
Disponível em 01/09/2026
Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Disponível em 04/09/2026
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
Disponível em 07/09/2026
Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Disponível em 10/09/2026
Lei estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia).

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