6 Princípios básicos da administração.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios.
8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
14 Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil)
5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
10 Licitações – parte 1. 10.1 Lei nº 14.133/2021.
10 Licitações – parte 2. 10.1 Lei nº 14.133/2021.
Contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021.
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
9.4 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações – parte 1
4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades.
