Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração. Poder de Polícia
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Organização Administrativa.
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995)
Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)
Controle da Administração Pública. Controle social, administrativo, judicial e legislativo. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas;
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011)
Parcerias - Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Licitação pública: modalidades dispensa e inexigibilidade: pregão; contratos e compras.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Licitação pública: modalidades dispensa e inexigibilidade: pregão; contratos e compras.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.