Câmara Municipal do Rio de Janeiro-RJ - Processo e Poder Legislativo

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Não aborda:

  • Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
  • Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 10/08/2025
Lei nº 94/1979 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 15/08/2025
Lei nº 94/1979 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 20/08/2025
Lei nº 94/1979 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Dos Municípios (arts. 29 a 31).
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Disponível
Do Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro: Título I – Dos Princípios e Direitos Fundamentais (arts. 1º a 13); Título II – Da Organização Municipal: Capítulo I – Disposições Preliminares (arts. 14 a 29), Capítulo II – Da Competência do Município (arts. 30 a 37), Capítulo III – Das Vedações (art. 38); Título III – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Governo Municipal (art. 39), Capítulo II – Do Poder Legislativo, Seção I – Da Câmara Municipal (arts. 40 a 43), Seção II – Das Atribuições da Câmara Municipal (arts. 44 e 45), Seção III – Dos Vereadores (arts. 46 a 51), Seção IV – Do Funcionamento da Câmara Municipal, Seção V – Do Processo Legislativo, Seção VI – Da Procuradoria Geral da Câmara Municipal (art.86), Seção VII – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 87 a 98); Título IV – Da Administração Pública; Titulo V – Da Tributação Municipal da Receita e Despesa e do Orçamento; Título VI – Das Políticas Municipais

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