Observação:
- Este curso não aborda "Lei Orgânica do Município de Trindade-GO (Lei Orgânica nº 001/2006): organização dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, competências da Câmara Municipal, processo legislativo básico. Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 60/2023): direitos, deveres e proibições do servidor público; regime disciplinar; jornada de trabalho, férias, licenças e afastamentos. Lei Municipal nº 2.407/2025 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo de Trindade-GO): estrutura de cargos e carreiras, vencimento e remuneração, promoção e progressão funcional."
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