Câmara de Três Corações-MG (Advogado) Direito Processual Civil - 2026 (Pós Edital)

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  • Correição. 13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF): Abordadas no decorrer do curso.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

1. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Direito Processual Intertemporal.
Disponível em 25/05/2026
2. Processo: noções gerais Processo e procedimento. Pressupostos Processuais. Espécies de processos e de procedimentos.
Disponível em 28/05/2026
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível em 31/05/2026
3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Prazos e preclusão. (I)
Disponível em 03/06/2026
3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Prazos e preclusão. (II)
Disponível em 06/06/2026
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Da tutela da evidência. Poder Geral de Cautela. 8. Medidas de contracautela. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
Disponível em 09/06/2026
4. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Objeto do processo. Incidentes processuais. 6. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 12/06/2026
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento (I)
Disponível em 15/06/2026
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento (II)
Disponível em 18/06/2026
9. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 10. Remessa Oficial. Ação declaratória incidental. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Disponível em 21/06/2026
Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação.
Disponível em 24/06/2026
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos. Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
Disponível em 27/06/2026
Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível em 30/06/2026
Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. 12. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.