Direito Administrativo Câmara de Seropédica

Aula demo

Apresentação do curso. Conceitos e princípios da Administração Pública (Princípios constitucionais da Administração Pública previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.)

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Aula 01

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Poderes administrativos.

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Aula 02

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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.

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Aula 03

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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

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Aula 04

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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios das licitações públicas. Modalidades de licitação. Fases do processo licitatório. Critérios de julgamento. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Sanções administrativas. Procedimentos auxiliares das licitações. Planejamento das contratações. Estudos técnicos preliminares e termo de referência. Pesquisa de preços. Gestão e fiscalização de contratos. Noções de elaboração de editais. Conceito e aplicação. Fases do pregão.

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Aula 05

Disponível

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios das licitações públicas. Modalidades de licitação. Fases do processo licitatório. Critérios de julgamento. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Sanções administrativas. Procedimentos auxiliares das licitações. Planejamento das contratações. Estudos técnicos preliminares e termo de referência. Pesquisa de preços. Gestão e fiscalização de contratos. Noções de elaboração de editais. Conceito e aplicação. Fases do pregão.

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Aula 06

Disponível

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, características, formalização, execução e fiscalização.

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Aula 07

Disponível

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023

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Aula 08

Disponível

Pregão - Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019