Ato administrativo: Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Atributos.
Ato administrativo: Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021. - Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção.
Registro de preços. Decreto 11.462/2023
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local.
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.