Apresentação do curso. Princípios da administração pública
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação.
Ato administrativo: espécies, discricionariedade, revogação e invalidação. Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - princípios, objetivos, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), fase preparatória, gestão e fiscalização contratual, anulação, revogação e responsabilização.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - princípios, objetivos, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), fase preparatória, gestão e fiscalização contratual, anulação, revogação e responsabilização.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Controle da administração pública (conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo). Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas: natureza e competência.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - transparência, controle e fiscalização, instrumentos de transparência e prestação de contas, relatório da gestão fiscal.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.