Câmara de Rio das Ostras-RJ (Consultor Legislativo) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
206 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. Princípios. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado. Federação na Constituição de 1988. O princípio federativo. Repartição de competências constitucionais. Competências e autonomia municipal.
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Disponível
O princípio da separação dos Poderes. O Poder Legislativo e suas competências.
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Disponível
O processo legislativo. Modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda Constitucional. Limites ao poder de reformar. Controle judicial de proposta e de emenda à Constituição.
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Disponível
O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio.
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Disponível
Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias. Créditos adicionais.
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Ordem Social.
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Disponível
Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico.
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Disponível
Controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas