Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública.
Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
