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Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. Assuntos abordados no decorrer das aulas.

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Cronograma
Vendas até: 04/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

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Jurisdição. Ação. Condições da ação. Pressupostos processuais. Preclusão.
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Competência.
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Sujeitos do processo. Capacidade processual. Capacidade postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes. Sucessão dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiro.
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Juiz: poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública.
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Atos processuais: forma, tempo, lugar e comunicação. Prazos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. (I)
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Atos processuais: forma, tempo, lugar e comunicação. Prazos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. (II)
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Tutela provisória.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Audiência de instrução e julgamento. Provas. (I)
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Audiência de instrução e julgamento. Provas. (II)
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Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Liquidação.
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